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O Projeto Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFSC-e) foi elaborado para implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. As emissoras de rádio foram obrigadas a emitir NFSC-e a partir de dezembro/2010, e a Nota Fiscal, modelo 21, pode ser emitida em folha A4, desde que atenda a um layout predefinido pelo governo. As rádios não podem emitir nota de serviço fornecida diretamente no site da prefeitura de sua cidade, pois a nota que as emissoras precisam emitir deve ser de serviço de comunicação (NFSC). A emissão desse tipo de nota fiscal abrange serviços de comunicação e telecomunicação, segundo portaria CAT 79/2003.

De maneira simplificada, a empresa emissora de NFSC-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais (no formato XML), o qual é assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica, será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de Jurisdição (SEFAZ) do contribuinte, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso). Após essa validação o contribuinte transmite o arquivo através do TED. Os arquivos deverão ser remetidos à SEFAZ até o último dia do mês seguinte ao do período de apuração.

Para acompanhar o processo será emitida, em papel, uma representação gráfica da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica, obedecendo ao modelo 21, que conterá, em destaque, a chave de codificação digital, que facilitará a consulta e confirmação das informações da nota pelas unidades fiscais e pelo próprio destinatário.

As soluções da Informa Consultoria e Sistemas atendem as novas regras da emissão de Nota Fiscal – 2ª Via Eletrônica, sendo compatíveis com o InfoRadio 3.5 e o InfoRadio 4.3, que disponibilizam os recursos de impressão, reimpressão, cancelamento e exportação da NF-e.

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